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setembro 2021 Geral

Segurança no campo: entenda a diferença entre posse e porte de armas

Embora o campo seja um lugar de calmaria, quando comparado às cidades, não podemos dizer que a violência e o crime sejam exclusividades dos espaços urbanos, a criminalidade também se faz presente no campo, especialmente com o avanço do agronegócio. Furtos e roubos de equipamentos e automóveis, assaltos e sequestros, roubo de animais, são crimes que se tornaram frequente nas zonas rurais, deixando a população mais atenta e preocupada.

Neste sentido, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), desde 2017, conta com a plataforma Observatório de Criminalidade no Campo, que tem como objetivo recolher informações sobre os crimes ocorridos nas zonas rurais.

Muitos desses crimes são cometidos por quadrilhas especializadas, principalmente no que diz respeito ao roubo de animais, por outro lado, os produtores rurais possuem sistemas de segurança frágeis, vivendo assim em constante estado de alerta.

Neste sentido, e na ausência de policiamento efetivo no campo, têm-se observado o aumento pela demanda de câmeras de segurança, cercas elétricas, alarmes e demais equipamentos que possam minimizar os riscos da criminalidade para as famílias rurais. Além desses equipamentos, também tem crescido a demanda por armas de fogo, como uma espécie de tentativa de proteção por parte dos produtores diante do aumento da criminalidade.   

As propriedades rurais podem ser consideradas como uma empresa, o roubo de animais, por exemplo, pode significar um grande prejuízo. Além disso, existem máquinas e equipamentos caros, produtos que serão vendidos no mercado, insumos, sem falar na segurança da família, o bem mais precioso. Por tudo isso é que os delinquentes são atraídos ao campo, onde conseguem também atuar com mais facilidade, já que dificilmente há uma ronda policial que os intimide.

Mas, afinal, qual a diferença entre porte e posse de armas?

A posse de armas confere o direito de comprar uma arma de fogo, que seja de uso permitido, contudo, ela só poderá ser usada dentro da residência, ou no local de trabalho, caso seja proprietário ou responsável legal.

Caso o cidadão precise transportar sua arma de fogo, será necessário que solicite uma autorização temporária e específica à Polícia Federal, comunicando de onde e para onde será transportada, a arma deve estar sem munição e embalada de tal maneira que seu uso seja impossibilitado durante o trajeto. A posse ilegal de arma de fogo pode gerar até três anos de reclusão e multa.

Já o porte de armas permite a circulação do cidadão com a arma de fogo, ou seja, ele poderá levar consigo, para onde for, porém, o porte de armas de fogo é proibido em todo território nacional, exceto para casos previstos em legislação. O porte ilegal de arma de fogo pode variar de dois a quatro anos de reclusão e multa. 

No caso específico dos produtores rurais, houve uma mudança na Lei Nacional de Controle de Armas, a chamada posse de arma estendida, em 2019, passando a permitir que os produtores rurais circulem com armas de fogo em toda a extensão de sua propriedade. No entanto, o produtor rural precisa cumprir alguns requisitos para obter o direito à posse de armas, como ter idade mínima de 25 anos, estar inscrito no cadastro estadual de produtor rural, não possuir inquérito ou processo criminal, entre outros.

Além disso, também é preciso preencher um requerimento do Ministério de Segurança e Justiça Pública, e encaminhá-lo à Polícia Federal. Além da posse de armas, também é preciso registrar a arma, e obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, concedido pela Polícia Federal, para isso é preciso preencher um formulário eletrônico, enviar uma série de documentos para a PF e efetuar o pagamento de uma taxa.

A posse e porte de armas no Brasil é um assunto que gera muitos debates, alguns argumentam que todos devem ter o direito da autodefesa, enquanto outros alegam que a liberação das armas é um fator determinante para o aumento da violência. Seja qual for a opinião, é dever do Estado promover a segurança pública, garantindo o direito à vida e combater a mortalidade promovida pelo uso indevido de armas de fogo.

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